A autoridade do COF na encrenca do Clube dos 13

Não vou entrar em detalhes sobre toda confusão atual envolvendo CBF, Clube dos 13 e os direitos de TV; para uma introdução detalhada recomendo mais uma vez a ótima referência do Verdazzo!: O imbroglio dos direitos da TV.

O presidente do nosso arqui-rival mandou um comunicado ao Clube dos 13 anunciando seu desligamento do grupo. No dia seguinte o Clube dos 13 respondeu a ele informando que todas as condições estatutárias do grupo devem ser cumpridas, a saber:

- prazo de 60 dias de aviso prévio, sendo os direitos e deveres de ambas as partes continuarão a ser cumpridos por ambas as partes neste período;
- apresentação de cópia do estatuto social vigente do clube, para confirmação das regras previstas de filiações a entidades diversas;
- documento de aprovação do Conselho Deliberativo, caso tal aprovação seja prevista no referido estatuto.

Sendo assim, como o Palmeiras está sendo colocado como um dos indecisos que podem definir o grupo da maioria, é importante reler nosso estatuto e encontrar as regras necessárias caso o clube também queira romper com o Clube dos 13.

Nenhum diretor do Palmeiras e nem mesmo o presidente Tirone podem pedir sozinhos o desligamento do Clube dos 13. Apesar de não ser uma entidade desportiva de hierarquia superior (FPF, CBF), a relação com o grupo é um “vínculo de relação socio-desportiva” e por isso deve ter primeiro a aprovação do COF (Conselho de Orientação e Fiscalização).

Capítulo IV, Da Competência

Art. 110 – Ao C.O.F. compete:

XXI. Decidir, por proposta do Presidente da Diretoria Executiva, acerca da filiação da SEP nas entidades desportivas de hierarquia superior, assim como acerca de alteração substancial nos vínculos de relações sociais ou desportivas, com associações congêneres.

Capítulo II, Da Diretoria

Art. 119 – O Presidente, os Vice-Presidentes e os Diretores de Departamentos comporão a Diretoria Executiva, que funciona como Conselho Diretor da Administração Social.

Art. 121 – À Diretoria Executiva compete:

VII. Pronunciar-se a respeito de filiação da SEP às entidades desportivas de hierarquia superior, antes da decisão do C.O.F.


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